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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Montezuma e Conde Advogados Associados coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e visitantes, reafirmando nosso compromisso com a transparência e o sigilo profissional inerente à advocacia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

 

1. OBJETIVO E COMPROMISSO

O Montezuma e Conde Advogados Associados preza pela segurança das informações. Esta política visa informar aos titulares de dados sobre as práticas de tratamento de dados pessoais realizadas pelo escritório, garantindo que o processamento ocorra de forma ética e legal.

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2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços e para o funcionamento do nosso site:

  • Dados de Identificação e Contato: Nome completo, e-mail, telefone, CPF, RG, endereço e estado civil (fornecidos via formulários, e-mail ou WhatsApp).

  • Dados Profissionais e Financeiros: Informações necessárias para a elaboração de contratos de honorários e emissão de notas fiscais.

  • Dados Jurídicos: Informações contidas em documentos compartilhados para análise de casos, peticionamento e representação processual.

  • Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, localização aproximada e páginas visitadas, coletados para melhorar a performance de nossa plataforma digital.

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3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados com base nas seguintes justificativas legais:

Finalidade / Base Legal (Art. 7º da LGPD)

Execução de Contrato: Prestação de serviços jurídicos e consultoria. Inciso V

Cumprimento de Obrigação Legal: Peticionamento judicial e obrigações fiscais. Inciso II

Exercício Regular de Direitos: Defesa em processos judiciais ou administrativos. Inciso VI

Legítimo Interesse: Envio de newsletters jurídicas e otimização do site. Inciso IX

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4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita e apenas quando necessário para:

  • Órgãos Públicos e Judiciais: Tribunais, Cartórios e instâncias administrativas para o andamento de processos.

  • Parceiros e Prestadores de Serviço: Softwares de gestão (ERP), armazenamento em nuvem e peritos assistentes, todos sob obrigações contratuais de confidencialidade.

  • Correspondentes: Advogados parceiros em outras comarcas, quando necessário para a logística processual.

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5. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

Implementamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração:

  • Armazenamento em servidores seguros com criptografia.

  • Controle de acesso restrito a funcionários e advogados autorizados.

  • Monitoramento constante de vulnerabilidades digitais.

 

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:

  1. Confirmação da existência de tratamento.

  2. Acesso aos seus dados.

  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

  5. Revogação do consentimento (quando aplicável).

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7. POLÍTICA DE COOKIES

Nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao seu navegador. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.

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8. RETENÇÃO DOS DADOS

Manteremos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, bem como para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para a preservação de direitos (prazos prescricionais).

 

9. CANAL DE COMUNICAÇÃO (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

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10. ATUALIZAÇÕES

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 27 de março de 2026. Reservamo-nos o direito de modificar este documento periodicamente para garantir sua conformidade com novas leis ou práticas internas.

 

Montezuma e Conde Advogados Associados

Compromisso com a ética e a segurança da sua informação.

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