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Termo de Uso

Bem-vindo ao website do escritório Montezuma e Conde Advogados Associados. Ao navegar e utilizar esta plataforma, você concorda em cumprir e aceitar os seguintes Termos de Uso, que, em conjunto com nossa Política de Privacidade, regem a relação do escritório com o usuário no que diz respeito a este site.

1. NATUREZA INFORMATIVA DO CONTEÚDO
Todo o material, artigos, notícias e publicações disponíveis neste website são fornecidos exclusivamente para fins informativos e educativos.
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•    Ausência de Relação Advogado-Cliente: O acesso a este site, o preenchimento de formulários de contato ou o envio de e-mails não estabelecem, por si só, uma relação profissional de advogado e cliente entre o usuário e o Montezuma e Conde Advogados Associados. Tal relação só é constituída mediante assinatura de contrato de honorários específico.

 

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
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•    É permitida a exibição e impressão de cópias para uso estritamente pessoal e não comercial.
•    É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou publicação de qualquer conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito do escritório.

 

3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Embora busquemos manter as informações atualizadas e precisas:
•    O Direito é dinâmico e as leis e entendimentos jurisprudenciais mudam com frequência. Não garantimos que todas as informações estejam permanentemente atualizadas ou completas.
•    O escritório não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da confiança depositada em informações contidas neste site sem a devida consulta a um profissional qualificado.
•    Este site pode conter links para sites de terceiros. Tais links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam em endosso ou responsabilidade pelo conteúdo desses sites externos.

 

4. CONDUTA DO USUÁRIO
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•    Não utilizar os canais de contato para envio de comunicações não solicitadas (spam), mensagens ofensivas, ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
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•    Fornecer informações verídicas sempre que utilizar formulários de contato ou agendamento.

 

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais coletados através deste site é regido por nossa [Política de Privacidade], que está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Recomendamos a leitura atenta da referida política para entender como protegemos suas informações.

 

6. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS
O Montezuma e Conde Advogados Associados reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando sua melhoria ou adaptação a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

 

7. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Última atualização: 27 de março de 2026.

 

Contato:
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: dpo@montezumaeconde.adv.br ou em nossa sede na SHIS QI 19 Conjunto 15 Casa 16, Lago Sul, Brasília/DF - CEP: 71.655-150.

 

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